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O SindSistema vem por meio desta nota parabenizar a atuação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FASP-RJ), na pessoa de seu presidente Alvaro Ferreira Barbosa e do advogado Carlos Henrique Jund que fez a sustentação oral no processo 0027457-12.2017.8.19.0000 e obteve êxito na medida cautelar no Órgão Especial do TJ-RJ, no julgamento da inconstitucionalidade da Lei 7606, de 26 de maio de 2017, que instituiu o aumento de 11% para 14% na alíquota do desconto previdenciário cobrado de todas as categorias de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. 

Cumpre esclarecer que a Fasp-RJ, como a única entidade com legitimidade para impetrar Ação de Inconstitucionalidade na Lei 7606/17 no TJRJ, trouxe a devida tranquilidade uma vez que a decisão engloba todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio de Janeiro e suspende liminarmente a eficácia da lei. O Governo do Estado já anunciou que irá recorrer ao STF, no entanto a cobrança de 14%, ficará suspensa até o julgamento do mérito. 

Coirmãs, as instituições FASP-RJ e SindSistema-RJ tem histórico de união e luta de longa data. Alvaro Ferreira Barbosa foi presidente do SindSistema de 1979 a 1984. Foi na gestão de Alvaro Barbosa que a Casa do Guarda passou à nomenclatura de Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário. Aguerrido e ousado, Alvaro Ferreira Barbosa está sempre presente em todas as lutas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.


      FASP-RJ completa 57 anos em plena atividade
 A Federação foi fundada em 25 de outubro de1961


A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do
Rio e Janeiro - FASP-RJ -, comemorou neste mês de outubro, 57 anos de vida. A
comemoração aconteceu no dia 24, em sua sede. A data foi celebrada com a presença de
funcionários e representantes de entidades associativas e sindicais.
A FASP-RJ, presidida pelo Dr. Alvaro Ferreira Barbosa, além de ser uma entidade de grande
relevância para o setor público, possui histórico de lutas por melhorias e conquistas relevantes
para a classe.
Com objetivo principal de defender os interesses dos servidores públicos e contribuir para o
bem-estar da sociedade como um todo, não mede esforços e está sempre à frente para
resolver os anseios dos servidores públicos, juntamente com sua diretoria e assessoria
atuante.
A Federação está de portas abertas para atender não somente os servidores públicos, como
também, representantes de entidades e autoridades dos governos Estaduais e Municipais do
Rio de Janeiro, além de novos parceiros, que queiram somar em prol do funcionalismo.

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Presidente: Alvaro Ferreira Barbosa

Presidente: Alvaro Ferreira Barbosa
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Diretor Tesoureiro: Alfredo Rebello da Silva
Diretor Jurídico: Vera Lúcia Castanheira de Azevedo

Conselho Fiscal Efetivos

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Paulo Roberto Cunha
Paulo Roberto de Carvalho

Suplentes

José Mauro de Souza Ramalho
Marcello Ferreira Gonçalves
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