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O SindSistema vem por meio desta nota parabenizar a atuação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FASP-RJ), na pessoa de seu presidente Alvaro Ferreira Barbosa e do advogado Carlos Henrique Jund que fez a sustentação oral no processo 0027457-12.2017.8.19.0000 e obteve êxito na medida cautelar no Órgão Especial do TJ-RJ, no julgamento da inconstitucionalidade da Lei 7606, de 26 de maio de 2017, que instituiu o aumento de 11% para 14% na alíquota do desconto previdenciário cobrado de todas as categorias de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. 

Cumpre esclarecer que a Fasp-RJ, como a única entidade com legitimidade para impetrar Ação de Inconstitucionalidade na Lei 7606/17 no TJRJ, trouxe a devida tranquilidade uma vez que a decisão engloba todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio de Janeiro e suspende liminarmente a eficácia da lei. O Governo do Estado já anunciou que irá recorrer ao STF, no entanto a cobrança de 14%, ficará suspensa até o julgamento do mérito. 

Coirmãs, as instituições FASP-RJ e SindSistema-RJ tem histórico de união e luta de longa data. Alvaro Ferreira Barbosa foi presidente do SindSistema de 1979 a 1984. Foi na gestão de Alvaro Barbosa que a Casa do Guarda passou à nomenclatura de Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário. Aguerrido e ousado, Alvaro Ferreira Barbosa está sempre presente em todas as lutas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.


      FASP-RJ completa 57 anos em plena atividade
 A Federação foi fundada em 25 de outubro de1961


A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do
Rio e Janeiro - FASP-RJ -, comemorou neste mês de outubro, 57 anos de vida. A
comemoração aconteceu no dia 24, em sua sede. A data foi celebrada com a presença de
funcionários e representantes de entidades associativas e sindicais.
A FASP-RJ, presidida pelo Dr. Alvaro Ferreira Barbosa, além de ser uma entidade de grande
relevância para o setor público, possui histórico de lutas por melhorias e conquistas relevantes
para a classe.
Com objetivo principal de defender os interesses dos servidores públicos e contribuir para o
bem-estar da sociedade como um todo, não mede esforços e está sempre à frente para
resolver os anseios dos servidores públicos, juntamente com sua diretoria e assessoria
atuante.
A Federação está de portas abertas para atender não somente os servidores públicos, como
também, representantes de entidades e autoridades dos governos Estaduais e Municipais do
Rio de Janeiro, além de novos parceiros, que queiram somar em prol do funcionalismo.

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Presidente: Alvaro Ferreira Barbosa

Presidente: Alvaro Ferreira Barbosa
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Diretora Secretária: Vera Lúcia de Mattos Francisco
Diretor Tesoureiro: Alfredo Rebello da Silva
Diretor Jurídico: Vera Lúcia Castanheira de Azevedo

Conselho Fiscal Efetivos

Waldecir Moreira de Freitas
Paulo Roberto Cunha
Paulo Roberto de Carvalho

Suplentes

José Mauro de Souza Ramalho
Marcello Ferreira Gonçalves
Esequias Gomes de Lima